AREsp 2952157 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação apresentada apenas no agravo interno é tardia, configura inovação recursal e encontra-se preclusa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Títulos De Crédito, Embargos À Execução, Duplicata, Admissibilidade De Recurso, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 126/stj, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
- 2 Aplicação das Súmulas n. 7/STJ e 126/STJ como óbices de admissibilidade
- 3 Preclusão consumativa e inovação recursal por impugnação tardia em agravo interno
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e dialética, os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (notadamente o óbice da Súmula n. 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação apresentada apenas no agravo interno é tardia, configura inovação recursal e encontra-se preclusa.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Decisão mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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