RHC 192068 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a quantidade e variedade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva (consubstanciado em registros anteriores), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM Pública, GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, RISCO DE Reiteração DELITIVA, MEDIDAS CAUTELARES
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA GARANTIA DA ORDEM Pública GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA RISCO DE Reiteração DELITIVA MEDIDAS CAUTELARES

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Parties

ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, a quantidade e variedade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva (consubstanciado em registros anteriores), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão de origem