HC 963000 - DECISAO

HC 963000 - DECISAO

Não se verificou coação ilegal ou desídia do Judiciário; o processo está em fase de produção de provas, com aparelhos encaminhados para perícia e tratando-se de feito complexo que justifica diligência. À luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência indicada, a mera demora não autoriza automaticamente o relaxamento da prisão preventiva, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FELIPE REIS RANGEL; Paciente: ADILSON CESAR DA FONSECA MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Prisão CAUTELAR, EXCESSO DE PRAZO, FEITO COMPLEXO
Processual Penal Direito Penal Tráfico DE DROGAS Prisão CAUTELAR EXCESSO DE PRAZO FEITO COMPLEXO

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Parties

FELIPE REIS RANGEL

Paciente

ADILSON CESAR DA FONSECA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 condução do feito pelo Estado-juiz

Ratio Decidendi

Não se verificou coação ilegal ou desídia do Judiciário; o processo está em fase de produção de provas, com aparelhos encaminhados para perícia e tratando-se de feito complexo que justifica diligência. À luz da razoabilidade e proporcionalidade e da jurisprudência indicada, a mera demora não autoriza automaticamente o relaxamento da prisão preventiva, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.