HC 978841 - DECISAO

HC 978841 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o Habeas Corpus por ausência de ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal verificado prova documental, pericial e oral suficiente a demonstrar a associação estável e permanente da paciente com outros agentes para tráfico, e por se tratar de matéria que demandaria reexame factual inviável na via estreita do HC.

Parties
Paciente: ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAIS; Corré: SUELENE DA SILVA SANTOS; Corré: LORRANE SANTOS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O Tráfico, Recepção, NULIDADE DE BUSCA E Apreensão, PROVAS, Mérito, Insuficiência Probatória, Desclassificação, USO, DOSIMETRIA, Tráfico PRIVILEGIADO, HABEAS CORPUS
Direito Penal Processo Penal Tráfico DE DROGAS Associação PARA O Tráfico Recepção NULIDADE DE BUSCA E Apreensão PROVAS Mérito +6 more

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Parties

ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAIS

Paciente

SUELENE DA SILVA SANTOS

Corré

LORRANE SANTOS DA ROCHA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 reexame de provas inviável em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o Habeas Corpus por ausência de ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal verificado prova documental, pericial e oral suficiente a demonstrar a associação estável e permanente da paciente com outros agentes para tráfico, e por se tratar de matéria que demandaria reexame factual inviável na via estreita do HC.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.