RHC 206534 - ACORDAO

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A Turma manteve a decisão monocrática porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 614,95 g de pasta base de cocaína e 976,3 g de cocaína, armas de fogo com numeração suprimida, munições, balanças de precisão, dinheiro; tentativa de fuga do agravante; antecedentes e ação penal em curso — demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta que tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis e inviáveis as medidas cautelares alternativas, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: FELIPE LOPES VALENTIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O Tráfico, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, Prisão PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES
DIREITO PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS Associação PARA O Tráfico PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO Prisão PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES

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Parties

FELIPE LOPES VALENTIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e idôneos à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliar se as condições pessoais do agravante são suficientes para justificar a revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão monocrática porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 614,95 g de pasta base de cocaína e 976,3 g de cocaína, armas de fogo com numeração suprimida, munições, balanças de precisão, dinheiro; tentativa de fuga do agravante; antecedentes e ação penal em curso — demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta que tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis e inviáveis as medidas cautelares alternativas, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Ordem de habeas corpus denegada.