RHC 213883 - DECISAO

RHC 213883 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos: apreensão de 1.500 g de maconha/skunk, 235,94 g de cocaína, apetrechos para tráfico e 14 munições calibre .38, bem como nas circunstâncias do caso (recentemente maior de idade), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de dependência da genitora não foi analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Parties
Recorrente / Paciente: WILLIAN LOPES DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, HABEAS CORPUS, GARANTIA DA ORDEM Pública, Supressão DE Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA HABEAS CORPUS GARANTIA DA ORDEM Pública Supressão DE Instância

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Parties

WILLIAN LOPES DA ROCHA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade abstrata vs gravidade concreta
  3. 3 dependência financeira e física da genitora

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos fatos: apreensão de 1.500 g de maconha/skunk, 235,94 g de cocaína, apetrechos para tráfico e 14 munições calibre .38, bem como nas circunstâncias do caso (recentemente maior de idade), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a alegação de dependência da genitora não foi analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
  • Publique-se.