HC 1004910 - DECISAO

HC 1004910 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a ordem porque a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida e pelo vínculo com organização criminosa, justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA; Paciente: EDINALDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O MESMO FIM, Prisão PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico DE DROGAS Associação PARA O MESMO FIM Prisão PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES

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Parties

ALEXSANDER DOS SANTOS LIMA

Paciente

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade dos fatos
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a ordem porque a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela elevada quantidade de droga apreendida e pelo vínculo com organização criminosa, justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.