HC 1008163 - DECISAO

HC 1008163 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 994.320/MT, cuja liminar foi indeferida e cujo julgamento definitivo ainda aguarda trânsito em julgado, sendo vedada a reapreciação deste pedido nesta Corte Superior.

Parties
Beneficiária: Tamiris Heck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, Substituição PELA DOMICILIAR, Reiteração DE PEDIDOS
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS Associação PARA O Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA Substituição PELA DOMICILIAR Reiteração DE PEDIDOS

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Parties

Tamiris Heck

Beneficiária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos
  2. 2 mesma matéria do HC n. 994.320/MT
  3. 3 indeferimento liminar aguardando trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 994.320/MT, cuja liminar foi indeferida e cujo julgamento definitivo ainda aguarda trânsito em julgado, sendo vedada a reapreciação deste pedido nesta Corte Superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se.