HC 1011062 - DECISAO

HC 1011062 - DECISAO

A decisão manteve o indeferimento liminar com base em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta (local, horário, atitude típica de mercancia e volume/tipo de drogas e objetos apreendidos), considerando tais elementos suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, e indeferiu liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: KAUA FREIRE FLORENCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, Fundamentação, GRAVIDADE CONCRETA, GARANTIA DA ORDEM Pública
PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Tráfico DE DROGAS Prisão PREVENTIVA Fundamentação GRAVIDADE CONCRETA GARANTIA DA ORDEM Pública

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Parties

KAUA FREIRE FLORENCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta
  2. 2 suficiência da quantidade de drogas apreendidas para justificar custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação cautelar idônea

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento liminar com base em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade em concreto da conduta (local, horário, atitude típica de mercancia e volume/tipo de drogas e objetos apreendidos), considerando tais elementos suficientes, em consonância com a jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, e indeferiu liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.