AREsp 2954520 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadas suspeitas suficientes para a busca pessoal (elementos objetivos: agasalho em dia ensolarado, volume incomum, deslocamento à área conhecida por intenso tráfico), a confissão informal não gerou nulidade por ausência de prejuízo após a cientificação dos direitos, não há prova de manipulação das filmagens e a revisão das conclusions fático-probatórias está vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: WEMERSON DOS SANTOS FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, BUSCA PESSOAL SEM MANDADO, Confissão INFORMAL, NULIDADE, REEXAME DE PROVAS, Súmula N. 7/stj
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS BUSCA PESSOAL SEM MANDADO Confissão INFORMAL NULIDADE REEXAME DE PROVAS Súmula N. 7/stj

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Parties

WEMERSON DOS SANTOS FIGUEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 Nulidade da confissão informal por ausência de prévia advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 Alegação de edição/manipulação das filmagens apresentadas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundadas suspeitas suficientes para a busca pessoal (elementos objetivos: agasalho em dia ensolarado, volume incomum, deslocamento à área conhecida por intenso tráfico), a confissão informal não gerou nulidade por ausência de prejuízo após a cientificação dos direitos, não há prova de manipulação das filmagens e a revisão das conclusions fático-probatórias está vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.