REsp 2201579 - DECISAO

REsp 2201579 - DECISAO

Havia fundada suspeita para abordagem em razão de informação policial precisa sobre veículo, placa e local, de modo que a busca veicular e as provas daí decorrentes são lícitas; quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade e demais circunstâncias judiciais foi motivada por elementos concretos do modus operandi, sendo legítimo o aumento da pena-base e aceitável a fração de 1/8 aplicada sobre o intervalo de pena, nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: HENRIQUE TOMAZ DOS SANTOS; Apelante: EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, BUSCA VEICULAR, DOSIMETRIA, PENA BASE, CULPABILIDADE
PROCESSUAL PENAL PENAL Tráfico DE DROGAS BUSCA VEICULAR DOSIMETRIA PENA BASE CULPABILIDADE

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Parties

HENRIQUE TOMAZ DOS SANTOS

Recorrente

EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular
  2. 2 licitude das provas apreendidas
  3. 3 valoração da culpabilidade (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para abordagem em razão de informação policial precisa sobre veículo, placa e local, de modo que a busca veicular e as provas daí decorrentes são lícitas; quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade e demais circunstâncias judiciais foi motivada por elementos concretos do modus operandi, sendo legítimo o aumento da pena-base e aceitável a fração de 1/8 aplicada sobre o intervalo de pena, nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso especial
  • publique-se