HC 1004774 - ACORDAO

HC 1004774 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade das buscas não foi examinada na instância originária, impedindo o conhecimento pelo STJ por supressão de instância, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau em razão da existência de outros processos e do risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LAUAM DO NASCIMENTO MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR, Supressão DE Instância, Prisão PREVENTIVA, Reiteração DELITIVA
DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR Supressão DE Instância Prisão PREVENTIVA Reiteração DELITIVA

Case Brief

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Parties

LAUAM DO NASCIMENTO MOTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar não apreciada na instância originária (supressão de instância)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva perante risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de nulidade das buscas não foi examinada na instância originária, impedindo o conhecimento pelo STJ por supressão de instância, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau em razão da existência de outros processos e do risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante