AREsp 2462137 - ACORDAO

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Havendo denúncia anônima descrevendo o indivíduo, sua identificação em via pública em atitude suspeita e a apreensão imediata de 45 porções de crack na abordagem pessoal, e havendo posteriormente, no interior do imóvel, a apreensão de mais 25 porções e materiais ligados ao tráfico, restou demonstrada fundada suspeita e situação de flagrância que legitimaram a entrada e as provas, de modo que não se verifica nulidade; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCELO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico DE DROGAS, BUSCA PESSOAL, Violação DE Domicílio, NULIDADE
PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS BUSCA PESSOAL Violação DE Domicílio NULIDADE

Case Brief

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Parties

MARCELO BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Ilicitude ou não da entrada no domicílio sem mandado judicial
  3. 3 Validade das provas apreendidas em decorrência de abordagem e busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima descrevendo o indivíduo, sua identificação em via pública em atitude suspeita e a apreensão imediata de 45 porções de crack na abordagem pessoal, e havendo posteriormente, no interior do imóvel, a apreensão de mais 25 porções e materiais ligados ao tráfico, restou demonstrada fundada suspeita e situação de flagrância que legitimaram a entrada e as provas, de modo que não se verifica nulidade; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.