RHC 223731 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de registros de atos infracionais e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade subsiste em razão da manutenção do risco; e não há excesso de prazo, pois a ação penal tramita regularmente, de modo que não se justifica a revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: JOAO GABRIEL LOPES MEIRELES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico DE DROGAS, Prisão PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, ORDEM Pública, CONTEMPORANEIDADE
Case Brief
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Parties
JOAO GABRIEL LOPES MEIRELES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
- 3 proporcionalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de registros de atos infracionais e risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade subsiste em razão da manutenção do risco; e não há excesso de prazo, pois a ação penal tramita regularmente, de modo que não se justifica a revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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