HC 1065737 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo do acervo fático-probatório; não há ilegalidade evidente que justifique concessão ofício, e as instâncias ordinárias motivaram a materialidade e a autoria com base na prisão em flagrante, nos objetos apreendidos e na prova oral.
- Parties
- Impetrante: ANA CLARA COSTA SANT"ANNA; Paciente: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Tráfico DE DROGAS, Associação PARA O Tráfico, HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO, VIA ESTREITA, REVOLVIMENTO DO ACERVO Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ANA CLARA COSTA SANT"ANNA
Impetrante
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 concessão de ofício em habeas corpus
- 3 reexame do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo do acervo fático-probatório; não há ilegalidade evidente que justifique concessão ofício, e as instâncias ordinárias motivaram a materialidade e a autoria com base na prisão em flagrante, nos objetos apreendidos e na prova oral.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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