RHC 157546 - DECISAO

RHC 157546 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a impetração anterior (HC n. 703.027/SP), havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, e por já ter sido apreciada a liminar naquele writ.

Parties
Impetrante: Danilo César de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico DE ENTORPECENTES, Prisão PREVENTIVA, TEMA TRAZIDO EM Prévio WRIT, Reiteração DE PEDIDOS
Direito Penal Processo Penal Tráfico DE ENTORPECENTES Prisão PREVENTIVA TEMA TRAZIDO EM Prévio WRIT Reiteração DE PEDIDOS

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Parties

Danilo César de Almeida

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já apreciado em impetração anterior
  2. 2 identidade de partes, de objeto e de causa de pedir
  3. 3 liminar já apreciada no HC n. 703.027/SP

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já submetido a impetração anterior (HC n. 703.027/SP), havendo identidade de partes, objeto e causa de pedir, e por já ter sido apreciada a liminar naquele writ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço deste recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.