HC 1033941 - ACORDAO

HC 1033941 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia capazes de afastar a aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do STF; as decisões de origem, em análise perfunctória, não se revelaram teratológicas, motivo pelo qual se manteve a decisão monocrática que indeferiu liminar.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO LUIZ SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico DE ENTORPECENTES, ROUBO, Prisão PREVENTIVA, Supressão DE Instância, Súmula 691/stf
DIREITO PENAL PROCESSO PENAL Tráfico DE ENTORPECENTES ROUBO Prisão PREVENTIVA Supressão DE Instância Súmula 691/stf

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Parties

CARLOS ROBERTO LUIZ SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 exigência de teratologia ou ilegalidade manifesta para excepcional afastamento da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou manifesta ilegalidade ou teratologia capazes de afastar a aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do STF; as decisões de origem, em análise perfunctória, não se revelaram teratológicas, motivo pelo qual se manteve a decisão monocrática que indeferiu liminar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental