AREsp 625911 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal entendeu que havia vício do art. 535 do CPC/1973 em razão do tribunal de origem não ter analisado a prova pericial produzida, sendo jurisprudência consolidada do STJ que a Tabela Price não é, por si só, ilegal e que a verificação da eventual capitalização de juros exige prova técnica; assim, mantém-se a determinação de devolução dos autos à origem para novo julgamento com observância da prova pericial, não merecendo provimento o agravo interno.

Parties
Agravante: Hércio Rex e outra; Agravada: Fundação dos Economiários Federais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Prova Pericial, Omissão Judicial (art. 535 Cpc/1973)
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário/financeiro Tabela Price Capitalização De Juros Prova Pericial Omissão Judicial (art. 535 Cpc/1973)

Case Brief

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Parties

Hércio Rex e outra

Agravante

Fundação dos Economiários Federais

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para verificação da capitalização de juros decorrente do uso da Tabela Price
  3. 3 Configuração de vício previsto no art. 535 do CPC/1973 por não análise da prova pericial pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal entendeu que havia vício do art. 535 do CPC/1973 em razão do tribunal de origem não ter analisado a prova pericial produzida, sendo jurisprudência consolidada do STJ que a Tabela Price não é, por si só, ilegal e que a verificação da eventual capitalização de juros exige prova técnica; assim, mantém-se a determinação de devolução dos autos à origem para novo julgamento com observância da prova pericial, não merecendo provimento o agravo interno.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.