REsp 1345674 - DECISAO

REsp 1345674 - DECISAO

O STJ conheceu o recurso especial e, aplicando sua jurisprudência, concluiu que a legalidade da utilização da Tabela Price não pode ser afirmada sem análise da prova pericial quando há alegação de capitalização de juros; assim, afastou a conclusão do acórdão recorrido que declarou a legalidade do sistema de amortização sem considerar a perícia produzida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observado o laudo pericial e os parâmetros jurisprudenciais, mantendo, entretanto, as demais conclusões do acórdão quanto à TR, CES, ordem de atualização e demais temas.

Parties
Recorrente: Maria Teresa Rocha Nogueira e outro; Recorrida: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso especial provido em parte; anulada a parte do acórdão que declarou a legalidade da aplicação da Tabela Price sem considerar prova pericial, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; mantidos os demais pontos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Taxa Referencial (tr), Correção Monetária, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Perícia Técnica, Súmulas Do STJ, FUNDHAB, URV, Plano De Equivalência Salarial
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário/financeiro Direito Do Consumidor Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Taxa Referencial (tr) Correção Monetária +6 more

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Parties

Maria Teresa Rocha Nogueira e outro

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização em contratos do SFH quando prevista contratualmente
  2. 2 Existência ou não de capitalização de juros decorrente da utilização da Tabela Price e necessidade de prova pericial
  3. 3 Efeito do Plano de Equiparação Salarial e risco de amortização negativa/anatocismo

Ratio Decidendi

O STJ conheceu o recurso especial e, aplicando sua jurisprudência, concluiu que a legalidade da utilização da Tabela Price não pode ser afirmada sem análise da prova pericial quando há alegação de capitalização de juros; assim, afastou a conclusão do acórdão recorrido que declarou a legalidade do sistema de amortização sem considerar a perícia produzida, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observado o laudo pericial e os parâmetros jurisprudenciais, mantendo, entretanto, as demais conclusões do acórdão quanto à TR, CES, ordem de atualização e demais temas.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; anulada a parte do acórdão que declarou a legalidade da aplicação da Tabela Price sem considerar prova pericial, com retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; mantidos os demais pontos do acórdão recorrido.

Orders

  • Anular, em parte, o acórdão recorrido quanto à conclusão da legalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price sem análise da prova pericial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para proferir novo julgamento observado o laudo pericial e os parâmetros da jurisprudência desta Corte.