AREsp 1276266 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria sobre eventual capitalização de juros decorrente da utilização da Tabela Price é, em grande parte, de natureza fática e técnica, sujeita à prova pericial e ao exame de cláusulas contratuais; os recorrentes não demonstraram erro no laudo pericial nem juntaram comprovantes de pagamento, e a utilização abstrata da Tabela Price não afasta, por si só, a conclusão da perícia, restando, portanto, óbices de reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ) e falta de demonstração dos pontos impugnados.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO CORREA DA SILVA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Liquidação De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Prova Pericial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Liquidação De Sentença Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Prova +1 more

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Parties

PAULO CORREA DA SILVA E OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price e sua relação com capitalização de juros
  2. 2 Necessidade de prova pericial para demonstrar capitalização de juros (questão de fato)
  3. 3 ônus da prova quanto a parcelas supostamente pagas e não abatidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria sobre eventual capitalização de juros decorrente da utilização da Tabela Price é, em grande parte, de natureza fática e técnica, sujeita à prova pericial e ao exame de cláusulas contratuais; os recorrentes não demonstraram erro no laudo pericial nem juntaram comprovantes de pagamento, e a utilização abstrata da Tabela Price não afasta, por si só, a conclusão da perícia, restando, portanto, óbices de reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7/STJ) e falta de demonstração dos pontos impugnados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.
  • Publique-se.