REsp 1940181 - DECISAO

REsp 1940181 - DECISAO

O STJ concluiu que a Tabela Price não é, por si só, ilícita nem garante a existência de anatocismo; a constatação de capitalização de juros é questão fática que depende de prova pericial. Como já havia perícia contábil nos autos, o acórdão que declarou ilegalidade do sistema de amortização sem considerar corretamente tal prova deve ser anulado e o processo devolvido ao tribunal de origem para novo julgamento com observância dos parâmetros jurisprudenciais desta Corte.

Parties
Recorrente: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido anulado em parte e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando os parâmetros da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Perícia Contábil, Repetição De Indébito, Correção Monetária, Índices De Correção (ipc, URV, Tr), Sucumbência Recíproca
Direito Administrativo Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Caixa Econômica Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Parcial Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 Existência de anatocismo (capitalização de juros) e amortização negativa
  3. 3 Necessidade de produção e consideração de prova pericial para apurar capitalização de juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a Tabela Price não é, por si só, ilícita nem garante a existência de anatocismo; a constatação de capitalização de juros é questão fática que depende de prova pericial. Como já havia perícia contábil nos autos, o acórdão que declarou ilegalidade do sistema de amortização sem considerar corretamente tal prova deve ser anulado e o processo devolvido ao tribunal de origem para novo julgamento com observância dos parâmetros jurisprudenciais desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido anulado em parte e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando os parâmetros da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar provimento, em parte, ao recurso especial para afastar a conclusão sobre a ilegalidade do sistema de amortização mediante Tabela Price adotada sem análise da prova pericial realizada e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
  • Intimem-se.