AREsp 597947 - DECISAO

AREsp 597947 - DECISAO

Havendo omissões relevantes no acórdão dos embargos de declaração (alegações de reformatio in pejus e julgamento extra petita) e diante do entendimento consolidado de que a verificação da existência de capitalização de juros decorrente da utilização da Tabela Price é matéria de fato que exige prova pericial, o agravo deve ser conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões e, se for o caso, reexaminar a aplicação da Tabela Price observando a jurisprudência que prevê produção de prova técnica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões e, caso superadas tais teses, reexaminar a aplicação da Tabela Price observando a jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Amortização Negativa, Prova Pericial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reformatio in Pejus, Julgamento Extra Petita, Sistema Financeiro Da Habitação, Repetição Do Indébito, Compensação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/contratual Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Amortização Negativa +7 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price acarreta, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Se houve omissão/ reformatio in pejus e julgamento extra petita no acórdão dos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para aferir a existência de capitalização de juros ou amortização negativa

Ratio Decidendi

Havendo omissões relevantes no acórdão dos embargos de declaração (alegações de reformatio in pejus e julgamento extra petita) e diante do entendimento consolidado de que a verificação da existência de capitalização de juros decorrente da utilização da Tabela Price é matéria de fato que exige prova pericial, o agravo deve ser conhecido e provido para anular o acórdão dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões e, se for o caso, reexaminar a aplicação da Tabela Price observando a jurisprudência que prevê produção de prova técnica.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões e, caso superadas tais teses, reexaminar a aplicação da Tabela Price observando a jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões apontadas (reformatio in pejus e julgamento extra petita) e, caso superadas tais questões, voltem a examinar a aplicação da Tabela Price observando os parâmetros jurisprudenciais