AREsp 614568 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a questão sobre a inexistência de capitalização de juros na utilização da Tabela Price, comprovada pelas provas (planilhas que demonstraram ausência de amortização negativa), não havendo omissão nos termos do art. 535 do CPC/73 e não configurando o indeferimento de perícia cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: D.X.J. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; Agravante: DAVID XAVIER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Final Do Agravo (conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Juros, Anatocismo, Capitalização De Juros, Perícia Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Administrativo Ação Monitória Contrato Bancário Processo Civil Tabela Price Juros Anatocismo Capitalização De Juros +3 more

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Parties

D.X.J. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

Agravante

DAVID XAVIER JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Final Do Agravo (conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de abusividade na utilização da tabela Price
  2. 2 ocorrência de anatocismo (capitalização de juros)
  3. 3 alegação de omissão quanto ao art. 535 do CPC/73

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a questão sobre a inexistência de capitalização de juros na utilização da Tabela Price, comprovada pelas provas (planilhas que demonstraram ausência de amortização negativa), não havendo omissão nos termos do art. 535 do CPC/73 e não configurando o indeferimento de perícia cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.