AREsp 2465278 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, reconheceu-se que, em contrato anterior à Lei 11.977/2009, o indeferimento da prova técnica requerida de forma oportuna e justificada pela autora configurou cerceamento de defesa. Por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a realização de prova técnica destinada a verificar concretamente a existência de capitalização de juros (anatocismo) ou amortização negativa, prejudicados os demais pontos do recurso.

Parties
Agravante: MARIA CRISTINA ANTUNES DA CUNHA PINHEIRO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Sistema Financeiro De Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Prova Pericial +3 more

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Parties

MARIA CRISTINA ANTUNES DA CUNHA PINHEIRO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para apuração de capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 legalidade da utilização da Tabela Price
  3. 3 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova técnica

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, reconheceu-se que, em contrato anterior à Lei 11.977/2009, o indeferimento da prova técnica requerida de forma oportuna e justificada pela autora configurou cerceamento de defesa. Por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a realização de prova técnica destinada a verificar concretamente a existência de capitalização de juros (anatocismo) ou amortização negativa, prejudicados os demais pontos do recurso.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidente do STJ que não conheceu do agravo
  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial