AREsp 1964355 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas, e a pretensão de modificar o acórdão quanto à existência de anatocismo e à utilização da Tabela Price demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, além de haver óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ e ausência de fundamento autônomo suficiente que afaste os óbices de admissibilidade.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Inovação Recursal, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Inovação Recursal Prequestionamento Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 535, II, do CPC/1973
  2. 2 violação dos arts. 354 do Código Civil e 515 do CPC/1973
  3. 3 divergência jurisprudencial sobre a aplicação da Tabela Price

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas como omissas, e a pretensão de modificar o acórdão quanto à existência de anatocismo e à utilização da Tabela Price demandaria reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, além de haver óbice nas Súmulas 7 e 83 do STJ e ausência de fundamento autônomo suficiente que afaste os óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.