AREsp 2612231 - DECISAO

AREsp 2612231 - DECISAO

O acórdão recorrido contrariou o entendimento consolidado no Tema 572/STJ ao manter a aplicação da Tabela Price sem a produção de prova técnica a respeito da existência de capitalização de juros, matéria de fato e técnica que exige perícia; por essa razão o agravo foi conhecido e provido, anulando-se a sentença e o acórdão e determinando-se a realização de prova técnica para aferir se há capitalização de juros na utilização da Tabela Price no contrato.

Parties
Agravante/recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando a Realização De Prova Técnica
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; anulados a sentença e o acórdão; determinada a realização de prova técnica para aferir capitalização de juros na utilização da Tabela Price
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Coeficiente De Equalização De Taxas (cet)
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário/financeiro Execução Civil Perícia Judicial Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Prova Pericial +3 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando a Realização De Prova Técnica

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 572/STJ e necessidade de prova pericial para verificar capitalização de juros na utilização da Tabela Price
  2. 2 Legalidade da Tabela Price diante da ausência de autorização para capitalização de juros no pacto contratual
  3. 3 Necessidade de realização de prova técnica quando a questão envolve matéria de fato ou técnica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido contrariou o entendimento consolidado no Tema 572/STJ ao manter a aplicação da Tabela Price sem a produção de prova técnica a respeito da existência de capitalização de juros, matéria de fato e técnica que exige perícia; por essa razão o agravo foi conhecido e provido, anulando-se a sentença e o acórdão e determinando-se a realização de prova técnica para aferir se há capitalização de juros na utilização da Tabela Price no contrato.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; anulados a sentença e o acórdão; determinada a realização de prova técnica para aferir capitalização de juros na utilização da Tabela Price

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Anular a sentença e o acórdão proferidos nos autos