REsp 2233682 - DECISAO

REsp 2233682 - DECISAO

Por aplicação do Tema 572/STJ, a questão sobre a legalidade da Tabela Price depende de verificação fática da ocorrência de capitalização de juros; assim, o recurso foi provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica para apurar a existência ou não de anatocismo na utilização da Tabela Price.

Parties
Recorrente: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento (anulação Do Acórdão E Determinação De Prova Técnica)
Outcome
Recurso especial provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Prova Pericial, Tema 572/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Prova Pericial Tema 572/stj

Case Brief

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Parties

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento (anulação Do Acórdão E Determinação De Prova Técnica)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price por construtoras/incorporadoras
  2. 2 Necessidade de prova pericial para aferição da eventual capitalização de juros (anatocismo)

Ratio Decidendi

Por aplicação do Tema 572/STJ, a questão sobre a legalidade da Tabela Price depende de verificação fática da ocorrência de capitalização de juros; assim, o recurso foi provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica para apurar a existência ou não de anatocismo na utilização da Tabela Price.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão e determinar a realização de prova técnica para verificar a existência ou não de capitalização de juros na utilização da Tabela Price no contrato objeto dos autos, prejudicadas as demais teses trazidas no recurso.