AREsp 2523087 - DECISAO

AREsp 2523087 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender-se que o acórdão recorrido não poderia, em abstrato, afastar a Tabela Price, nem excluir a incidência do CES ou determinar a ordem de atualização e amortização sem exame dos elementos fáticos e contratuais; definiu-se a orientação de que a Tabela Price é admissível em abstrato, que a existência de capitalização de juros demanda prova pericial, que o CES é legítimo se previsto contratualmente, que a TR é índice legal no SFH conforme precedentes e que o CDC pode ser usado para aferir abusividade em contratos anteriores; por isso o processo foi devolvido ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme essas teses e, se...

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado parcialmente; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Taxa Referencial (tr) Como Indexador, Amortização E Atualização Do Saldo Devedor, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor a Contratos Anteriores, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Revisional De Contrato
Sistema Financeiro Da Habitação Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário/financeiro Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) +6 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido, Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH e necessidade de prova pericial para aferir capitalização de juros
  2. 2 Admissibilidade do CES quando previsto contratualmente
  3. 3 Legalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção no SFH (orientação do Tema 53/REsp 969.129/MG)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, por entender-se que o acórdão recorrido não poderia, em abstrato, afastar a Tabela Price, nem excluir a incidência do CES ou determinar a ordem de atualização e amortização sem exame dos elementos fáticos e contratuais; definiu-se a orientação de que a Tabela Price é admissível em abstrato, que a existência de capitalização de juros demanda prova pericial, que o CES é legítimo se previsto contratualmente, que a TR é índice legal no SFH conforme precedentes e que o CDC pode ser usado para aferir abusividade em contratos anteriores; por isso o processo foi devolvido ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme essas teses e, se...

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido em parte; acórdão recorrido reformado parcialmente; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial