REsp 951894 - DECISAO

REsp 951894 - DECISAO

A Tabela Price, isoladamente, não demonstra a existência de capitalização de juros vedada; havendo controvérsia fática sobre amortização negativa ou incorporação de juros vencidos ao capital, impõe-se a anulação das decisões sem produção de prova pericial e o retorno dos autos à origem para perícia contábil, além da determinação de que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga.

Parties
Recorrente: Centrus - Fundação Banco Central de Previdência Privada; Recorrido: Mutuários (autores da ação)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Atualização Do Saldo Devedor, Amortização, Plano De Equivalência Salarial, Súmula 450/stj
Direito Civil Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Direito Do Consumidor Direito Contratual Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo +5 more

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Parties

Centrus - Fundação Banco Central de Previdência Privada

Recorrente

Mutuários (autores da ação)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente da utilização da Tabela Price
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para verificar a ocorrência de capitalização de juros ou amortização negativa
  3. 3 Ordem jurídica entre atualização do saldo devedor e amortização da prestação

Ratio Decidendi

A Tabela Price, isoladamente, não demonstra a existência de capitalização de juros vedada; havendo controvérsia fática sobre amortização negativa ou incorporação de juros vencidos ao capital, impõe-se a anulação das decisões sem produção de prova pericial e o retorno dos autos à origem para perícia contábil, além da determinação de que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga
  • Afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a Tabela Price sem a realização de perícia e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da decisão, com a posterior prolação de nova sentença