Ag 1376687 - DECISAO

Ag 1376687 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a mera utilização da Tabela Price não implica, automaticamente, capitalização de juros; nos casos em que se alega capitalização vedada, impõe-se a produção de perícia contábil para apurar, mês a mês, se as prestações foram insuficientes para cobrir juros e se houve incorporação de juros não pagos ao capital, devendo, se constatado, ser esses lançados em conta separada com incidência apenas de correção monetária; anulou-se a sentença e o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para realização da perícia e nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (relacionado a Recurso Especial) / Conhecido E Provido O Agravo De Instrumento/recurso Especial; Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Conhecido e provido o agravo de instrumento e o recurso especial; anulados a sentença e o acórdão recorrido; determinação de retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e prolação de nova sentença.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Prova Pericial, Ação Revisional De Contrato, Repetição Do Indébito, Atualização Monetária, Seguro Em Contratos SFH, Compensação De Honorários, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Prova Pericial +6 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento (relacionado a Recurso Especial) / Conhecido E Provido O Agravo De Instrumento/recurso Especial; Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do uso da Tabela Price
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) em contratos SFH
  3. 3 Necessidade de prova pericial para apurar capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que a mera utilização da Tabela Price não implica, automaticamente, capitalização de juros; nos casos em que se alega capitalização vedada, impõe-se a produção de perícia contábil para apurar, mês a mês, se as prestações foram insuficientes para cobrir juros e se houve incorporação de juros não pagos ao capital, devendo, se constatado, ser esses lançados em conta separada com incidência apenas de correção monetária; anulou-se a sentença e o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos à origem para realização da perícia e nova sentença.

Court Disposition

Conhecido e provido o agravo de instrumento e o recurso especial; anulados a sentença e o acórdão recorrido; determinação de retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e prolação de nova sentença.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil, nos termos da fundamentação, para apurar existência de capitalização de juros e preparar nova planilha se for o caso.