Ag 1178521 - DECISAO

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A Tabela Price, por si só, não configura anatocismo; havendo controvérsia sobre a existência de capitalização de juros em contratos do SFH, tal verificação é matéria fático-pericial que impõe a produção de prova técnica. Assim, deve-se afastar a conclusão de ilegitimidade do método sem perícia e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique se houve incorporação de juros vencidos ao capital, procedendo-se, se for o caso, ao lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária, e posterior prolação de nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecido E Parcialmente Provido; Determinado Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil E Prolação De Nova Sentença Na Ação Revisional
Outcome
Conhecido o agravo de instrumento; recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Perícia Contábil, Atualização Do Saldo Devedor, Revisão Contratual
Direito Civil Processo Civil Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Perícia Contábil Atualização Do Saldo Devedor +1 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecido E Parcialmente Provido; Determinado Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil E Prolação De Nova Sentença Na Ação Revisional

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price como método de amortização
  2. 2 Existência ou não de capitalização de juros (anatocismo) em contratos do SFH
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apurar capitalização de juros

Ratio Decidendi

A Tabela Price, por si só, não configura anatocismo; havendo controvérsia sobre a existência de capitalização de juros em contratos do SFH, tal verificação é matéria fático-pericial que impõe a produção de prova técnica. Assim, deve-se afastar a conclusão de ilegitimidade do método sem perícia e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique se houve incorporação de juros vencidos ao capital, procedendo-se, se for o caso, ao lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária, e posterior prolação de nova sentença.

Court Disposition

Conhecido o agravo de instrumento; recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anular parcialmente a conclusão de ilegalidade da Tabela Price adotada sem perícia.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação, com exame mês a mês da evolução do financiamento e verificação de eventual incorporação de juros vencidos ao capital.