REsp 1240017 - DECISAO

REsp 1240017 - DECISAO

A Corte concluiu que a Tabela Price, por si só, não determina a capitalização de juros vedada; sendo discutida a ocorrência concreta de capitalização de juros ou amortização negativa, é imprescindível a produção de prova pericial para apurar, mês a mês, se houve insuficiência da prestação para cobertura dos juros e eventual incorporação destes ao capital. Por isso, afastou-se a premissa do acórdão recorrido que imputava à Tabela Price, em abstrato, a prática de anatocismo, determinando a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos do voto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial), Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Remessa Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; anulação da sentença e do acórdão recorrido; remessa dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior prolação de nova sentença; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Revisão Contratual, Atualização Do Saldo Devedor, Taxa Referencial (tr), Execução Extrajudicial, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes
Direito Civil Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário/sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Perícia Contábil +5 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial), Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Remessa Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para aferir capitalização de juros

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a Tabela Price, por si só, não determina a capitalização de juros vedada; sendo discutida a ocorrência concreta de capitalização de juros ou amortização negativa, é imprescindível a produção de prova pericial para apurar, mês a mês, se houve insuficiência da prestação para cobertura dos juros e eventual incorporação destes ao capital. Por isso, afastou-se a premissa do acórdão recorrido que imputava à Tabela Price, em abstrato, a prática de anatocismo, determinando a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos do voto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; anulação da sentença e do acórdão recorrido; remessa dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior prolação de nova sentença; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação do voto