AREsp 226366 - DECISAO

AREsp 226366 - DECISAO

A decisão afasta a premissa de que a Tabela Price, por si só, gera capitalização de juros; sendo a existência de anatocismo questão de fato e técnica sujeita à prova, o STJ anulou a sentença e o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para que seja realizada perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve prestações insuficientes que ocasionaram incorporação de juros ao capital, elaborando-se planilha conforme descrito, e posterior prolação de nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento, Em Parte, Ao Recurso Especial, Para Anular a Sentença E O Acórdão E Determinar Retorno À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Amortização Negativa, Perícia Contábil, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 83/stj, Súmula 93/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Amortização Negativa +4 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento, Em Parte, Ao Recurso Especial, Para Anular a Sentença E O Acórdão E Determinar Retorno À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do SFH
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apurar a existência concreta de capitalização de juros ou amortização negativa

Ratio Decidendi

A decisão afasta a premissa de que a Tabela Price, por si só, gera capitalização de juros; sendo a existência de anatocismo questão de fato e técnica sujeita à prova, o STJ anulou a sentença e o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para que seja realizada perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve prestações insuficientes que ocasionaram incorporação de juros ao capital, elaborando-se planilha conforme descrito, e posterior prolação de nova sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial

Orders

  • Afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price adotada sem a necessária perícia
  • Anular a sentença e o acórdão recorrido