Ag 1190572 - DECISAO

Ag 1190572 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, afastou-se a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, implica capitalização vedada; permitiu-se a aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor e determinou-se a anulação da sentença e do acórdão para retorno dos autos à origem, para produção de perícia contábil que apure, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (capitalização) ou amortização negativa, consignando que juros não pagos devem ser, se for o caso, lançados em conta separada sujeita apenas à correção monetária.

Parties
Agravada: Maria Teresa Oms de Souza Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Provimento Parcial Ao Recurso Especial
Outcome
Provimento parcial do recurso especial; anulação da sentença e do acórdão recorrido; retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do saldo devedor; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Taxa Referencial (tr), Perícia Contábil, Plano De Equivalência Salarial, Correção Monetária, Amortização Negativa, Súmula 7/stj, Súmula 454/stj, Prova Pericial, Revisional De Contrato
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário/financeiro Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) Tabela Price Capitalização De Juros +10 more

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Parties

Maria Teresa Oms de Souza Pinto

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Provimento Parcial Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo devedor no SFH
  2. 2 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apurar existência concreta de capitalização de juros ou amortização negativa

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, afastou-se a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, implica capitalização vedada; permitiu-se a aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor e determinou-se a anulação da sentença e do acórdão para retorno dos autos à origem, para produção de perícia contábil que apure, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (capitalização) ou amortização negativa, consignando que juros não pagos devem ser, se for o caso, lançados em conta separada sujeita apenas à correção monetária.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial; anulação da sentença e do acórdão recorrido; retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do saldo devedor; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Permitir a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor.
  • Afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price adotada sem a necessária perícia e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação.