Ag 1409575 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento parcial para afastar a conclusão de que a Tabela Price é, por si só, ilegal, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (capitalização) e, caso exista, proceder ao apuramento em planilha na forma indicada, com posterior prolação de nova sentença na ação revisional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Origem Para Perícia Contábil
Outcome
Conheço do agravo de instrumento e dou provimento, em parte, ao recurso especial para afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price sem a necessária perícia, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Revisional De Contrato, Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Multa Contratual, Boa Fé Objetiva, Supervalorização De Imóvel
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Imobiliário Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo +6 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Provimento Parcial E Determinação De Retorno À Origem Para Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para apurar eventual capitalização de juros em contratos do SFH
  3. 3 Abusividade do preço de imóvel inacabado e supervalorização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento parcial para afastar a conclusão de que a Tabela Price é, por si só, ilegal, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (capitalização) e, caso exista, proceder ao apuramento em planilha na forma indicada, com posterior prolação de nova sentença na ação revisional.

Court Disposition

Conheço do agravo de instrumento e dou provimento, em parte, ao recurso especial para afastar a conclusão de ilegalidade da Tabela Price sem a necessária perícia, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação do voto
  • Após a realização da perícia contábil, determinar que seja proferida nova sentença na ação revisional