Ag 1403007 - DECISAO

Ag 1403007 - DECISAO

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento em parte para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, é ilegal, determinando-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve prestações inferiores aos juros periódicos com consequente incorporação de juros ao capital (capitalização); caso verificada capitalização indevida, o perito deverá recomputar os encargos com lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária e elaboração de nova planilha, após a qual deve ser proferida nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Em Parte
Outcome
Conheço do agravo de instrumento e dou provimento em parte ao recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Atualização Do Saldo Devedor, Amortização Negativa
Sistema Financeiro Da Habitação Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Perícia Contábil +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Conhecido E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 se a Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros (anatocismo)
  3. 3 necessidade de prova pericial para verificação de capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento em parte para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, é ilegal, determinando-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve prestações inferiores aos juros periódicos com consequente incorporação de juros ao capital (capitalização); caso verificada capitalização indevida, o perito deverá recomputar os encargos com lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária e elaboração de nova planilha, após a qual deve ser proferida nova sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo de instrumento e dou provimento em parte ao recurso especial.

Orders

  • Afastar a conclusão da ilegalidade da Tabela Price sem a realização de perícia contábil.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil, nos termos da fundamentação, para apurar existência de capitalização de juros e, se constatada, elaborar nova planilha e proferir nova sentença.