REsp 959650 - DECISAO

REsp 959650 - DECISAO

Afastou-se a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização vedada de juros; entendendo que a existência de capitalização é questão de fato, determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, mês a mês, se houve amortização negativa e incorporação de juros vencidos ao capital, aplicando-se correção monetária em conta apartada caso comprovada a incorporação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Sentença E Acórdão Anulados E Autos Remetidos À Origem Para Perícia Contábil
Outcome
dou provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de ilegalidade inerente à Tabela Price, anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; após a perícia, proferir nova sentença.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo (capitalização De Juros), Sistema Financeiro Da Habitação (sfh), Perícia Contábil, Revisão Contratual, Atualização Do Saldo Devedor, Repetição De Indébito, Inscrição Em Órgãos De Restrição Ao Crédito, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Tabela Price Anatocismo (capitalização De Juros) Sistema Financeiro Da Habitação (sfh) +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido; Sentença E Acórdão Anulados E Autos Remetidos À Origem Para Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do SFH
  2. 2 legalidade da utilização da Tabela Price e sua relação com anatocismo
  3. 3 necessidade de prova pericial para verificar capitalização de juros (questão de fato)

Ratio Decidendi

Afastou-se a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização vedada de juros; entendendo que a existência de capitalização é questão de fato, determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, mês a mês, se houve amortização negativa e incorporação de juros vencidos ao capital, aplicando-se correção monetária em conta apartada caso comprovada a incorporação.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de ilegalidade inerente à Tabela Price, anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; após a perícia, proferir nova sentença.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Anulam-se a sentença e o acórdão recorrido