Ag 1329992 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de que a Tabela Price, em si, seria ilegal por implicar capitalização de juros, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que apure, mês a mês, se ocorreram prestações insuficientes que geraram incorporação de juros ao capital (amortização negativa) e eventual anatocismo, devendo os juros não pagos ser, se for o caso, contabilizados em conta separada com incidência apenas de correção monetária, e após a perícia ser proferida nova sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo de instrumento e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Amortização Negativa, Perícia Contábil, Atualização De Saldo Devedor, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Amortização Negativa Perícia Contábil +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apurar capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de instrumento e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de que a Tabela Price, em si, seria ilegal por implicar capitalização de juros, determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que apure, mês a mês, se ocorreram prestações insuficientes que geraram incorporação de juros ao capital (amortização negativa) e eventual anatocismo, devendo os juros não pagos ser, se for o caso, contabilizados em conta separada com incidência apenas de correção monetária, e após a perícia ser proferida nova sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo de instrumento e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a conclusão da ilegalidade da aplicação da Tabela Price sem a realização de perícia
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação e, após, a prolação de nova sentença