REsp 1591263 - DECISAO

REsp 1591263 - DECISAO

O STJ afastou a conclusão de ilegalidade do uso da Tabela Price, entendendo que tal sistema de amortização não enseja, por si só, anatocismo, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão à luz da jurisprudência desta Corte, pois o acórdão recorrido não apresentou elementos suficientes para que o STJ apreciasse a eventual capitalização de juros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Provido E Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo (capitalização De Juros), Capitalização De Juros Inferior À Anual, Taxa Referencial (tr), Atualização De Saldo Devedor, Amortização, Súmulas Ns. 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo (capitalização De Juros) Capitalização De Juros Inferior À Anual Taxa Referencial (tr) +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Provido E Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros (anatocismo)
  2. 2 Legalidade do uso da Tabela Price em contratos do Sistema Financeiro da Habitação
  3. 3 Admissibilidade da TR como fator de atualização monetária em contratos do SFH

Ratio Decidendi

O STJ afastou a conclusão de ilegalidade do uso da Tabela Price, entendendo que tal sistema de amortização não enseja, por si só, anatocismo, e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine a questão à luz da jurisprudência desta Corte, pois o acórdão recorrido não apresentou elementos suficientes para que o STJ apreciasse a eventual capitalização de juros.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observados os parâmetros da jurisprudência desta Corte