AREsp 633285 - DECISAO

AREsp 633285 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, aplica-se o entendimento da Corte Especial em REsp 1124552/RS: a existência de discussão sobre capitalização de juros impõe que a prova pericial produzida na origem seja analisada. Como o acórdão recorrido declarou a legalidade da Tabela Price sem considerar a perícia contábil existente, deve-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que examine a prova técnica e verifique, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (anatocismo).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial para afastar a conclusão da legalidade do sistema de amortização pela Tabela Price adotada sem a análise da prova pericial
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), IGP M Como Indexador, Correção Monetária, Perícia Contábil, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Imobiliário Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) IGP M Como Indexador +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pactuação do IGP-M como índice de correção monetária
  2. 2 legalidade da utilização da Tabela Price e possibilidade de configuração de anatocismo
  3. 3 necessidade de prova pericial para aferir capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, aplica-se o entendimento da Corte Especial em REsp 1124552/RS: a existência de discussão sobre capitalização de juros impõe que a prova pericial produzida na origem seja analisada. Como o acórdão recorrido declarou a legalidade da Tabela Price sem considerar a perícia contábil existente, deve-se anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que examine a prova técnica e verifique, mês a mês, se houve incorporação de juros vencidos ao capital (anatocismo).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial para afastar a conclusão da legalidade do sistema de amortização pela Tabela Price adotada sem a análise da prova pericial

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando-se a necessidade de análise da perícia contábil produzida e os parâmetros da jurisprudência desta Corte