REsp 1452866 - DECISAO

REsp 1452866 - DECISAO

A Tabela Price não é, por si só, fonte automática de capitalização de juros; como a existência de capitalização é questão de fato, dependente da evolução do contrato e da análise técnica, houve cerceamento ao decidir pela ilegalidade sem considerar a prova pericial produzida. Assim, o recurso especial foi provido para afastar a conclusão de ilegalidade e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com observância da prova técnica e da jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Perícia Contábil, Amortização Negativa, Repetição De Indébito
Direito Civil Direito Processual Civil Financiamento Imobiliário (sistema Financeiro Da Habitação) Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo Perícia Contábil Amortização Negativa +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 existência ou não de capitalização de juros (anatocismo) decorrente da amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial para apurar factualmente a ocorrência de capitalização de juros

Ratio Decidendi

A Tabela Price não é, por si só, fonte automática de capitalização de juros; como a existência de capitalização é questão de fato, dependente da evolução do contrato e da análise técnica, houve cerceamento ao decidir pela ilegalidade sem considerar a prova pericial produzida. Assim, o recurso especial foi provido para afastar a conclusão de ilegalidade e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento com observância da prova técnica e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price adotada sem a análise da prova pericial produzida
  • anular o acórdão recorrido