AREsp 24203 - DECISAO

AREsp 24203 - DECISAO

Afastada a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros; determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que apure, mês a mês, se houve prestação insuficiente para pagamento dos juros e eventual incorporação de juros vencidos ao capital (anatocismo) ou ocorrência de amortização negativa, com elaboração de nova planilha e nova sentença em face do laudo pericial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Perícia Contábil
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial; anulo a sentença e o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Revisional De Contrato, Prova Pericial, Sistema Financeiro Da Habitação, Atualização Monetária, TR, Amortização Negativa, Repetição Do Indébito
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Revisional De Contrato +6 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Determinação De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente da Tabela Price
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apuração de fatos técnicos

Ratio Decidendi

Afastada a conclusão de que a Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros; determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que apure, mês a mês, se houve prestação insuficiente para pagamento dos juros e eventual incorporação de juros vencidos ao capital (anatocismo) ou ocorrência de amortização negativa, com elaboração de nova planilha e nova sentença em face do laudo pericial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial; anulo a sentença e o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação do voto.