REsp 1342211 - DECISAO

REsp 1342211 - DECISAO

A Tabela Price não é ilegal por si só; a capitalização de juros só se configura mediante prova de que, em dado período, a prestação foi insuficiente para pagar os juros e estes foram incorporados ao capital, devendo ser realizada perícia técnica quando a matéria envolver fato ou questão técnica; reconheceu-se a necessidade de que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga, e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando a prova pericial e a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Correção Monetária, Taxa Referencial (tr), Plano De Equivalência Salarial (pes), Prova Pericial, Súmula 450/stj
Sistema Financeiro Da Habitação Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Tabela Price Capitalização De Juros Anatocismo +5 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É ilegal por si só a utilização da Tabela Price como causa de capitalização de juros?
  2. 2 Quando há amortização negativa, configura-se anatocismo automaticamente?
  3. 3 É necessária prova pericial para apurar a ocorrência concreta de capitalização de juros?

Ratio Decidendi

A Tabela Price não é ilegal por si só; a capitalização de juros só se configura mediante prova de que, em dado período, a prestação foi insuficiente para pagar os juros e estes foram incorporados ao capital, devendo ser realizada perícia técnica quando a matéria envolver fato ou questão técnica; reconheceu-se a necessidade de que a correção do saldo devedor preceda a amortização da parcela paga, e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento observando a prova pericial e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga.
  • Afastar a conclusão da ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price sem a análise da prova pericial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observados os parâmetros da jurisprudência do STJ.