AREsp 182000 - DECISAO

AREsp 182000 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a capitalização de juros é inerente à Tabela Price, porquanto tal conclusão foi adotada sem considerar a prova pericial produzida. Determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, observando-se a necessidade de exame da prova técnica e os parâmetros da jurisprudência desta Corte quanto à apuração de eventual capitalização de juros e ao tratamento dos juros vencidos não pagos.

Parties
Agravante: Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a conclusão do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando a prova pericial e a jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros, Anatocismo, Plano De Equivalência Salarial, Prova Pericial, Atualização Monetária, Súmulas Do STJ
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Parties

Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 Necessidade de prova pericial para apuração de capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a capitalização de juros é inerente à Tabela Price, porquanto tal conclusão foi adotada sem considerar a prova pericial produzida. Determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, observando-se a necessidade de exame da prova técnica e os parâmetros da jurisprudência desta Corte quanto à apuração de eventual capitalização de juros e ao tratamento dos juros vencidos não pagos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a conclusão do acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, observando a prova pericial e a jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com observância da prova pericial produzida e dos parâmetros da jurisprudência do STJ.