AREsp 495682 - DECISAO

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial; Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

1. 1 Se a utilização da Tabela Price, por si só, implica capitalização de juros (anatocismo)
2. 2 Necessidade de produção de prova pericial para verificação de capitalização de juros ou amortização negativa
3. 3 Tratamento dos juros vencidos e não pagos (lançamento em conta separada com correção monetária)

Ratio Decidendi

A Tabela Price, por si só, não torna ilegítima a cobrança de juros compostos; havendo dúvida sobre a existência de capitalização de juros ou amortização negativa será necessária produção de prova pericial para apurar mês a mês a evolução do financiamento e verificar se houve incorporação de juros vencidos ao capital. Assim, afastada a premissa de ilegalidade inerente à Tabela Price, anulam-se a sentença e o acórdão recorridos e determina-se o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil, facultada a produção da prova pericial requerida pelas partes, devendo, se comprovada a capitalização, os juros não pagos serem tratados em conta separada com correção monetária.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a conclusão de ilegalidade inerente à aplicação da Tabela Price sem a devida perícia; anulo a sentença e o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil.

Orders

• Anular a sentença e o acórdão recorrido.
• Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos do voto, com apuração mês a mês da evolução do financiamento e verificação da existência de incorporação de juros vencidos e não pagos ao capital.