AREsp 196508 - DECISAO

AREsp 196508 - DECISAO

A conclusão de ilegitimidade da Tabela Price assentada no acórdão recorrido foi afastada por não poder ser admitida sem a prova técnica adequada; como a existência de capitalização de juros (anatocismo) é questão fática/técnica, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, mês a mês, se prestações insuficientes acarretaram incorporação de juros vencidos ao capital, devendo, se constatado, ser elaborado cálculo alternativo com juros não capitalizados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Relator: Conhecido Do Agravo E Dado Provimento Parcial Ao Recurso Especial, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Amortização Negativa, Perícia Contábil, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Lançamento De Juros Em Conta Separada
Direito Civil Processo Civil Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Amortização Negativa Perícia Contábil +2 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Do Relator: Conhecido Do Agravo E Dado Provimento Parcial Ao Recurso Especial, Anulando Sentença E Acórdão E Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Se a Tabela Price, por si só, enseja capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Se é necessária perícia contábil para verificar a existência de capitalização de juros ou amortização negativa
  3. 3 Forma adequada de contabilização dos juros vencidos e não pagos em contratos do SFH

Ratio Decidendi

A conclusão de ilegitimidade da Tabela Price assentada no acórdão recorrido foi afastada por não poder ser admitida sem a prova técnica adequada; como a existência de capitalização de juros (anatocismo) é questão fática/técnica, impõe-se a anulação do acórdão e da sentença e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil que verifique, mês a mês, se prestações insuficientes acarretaram incorporação de juros vencidos ao capital, devendo, se constatado, ser elaborado cálculo alternativo com juros não capitalizados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil a ser elaborada nos termos descritos na fundamentação do voto, com análise mês a mês da evolução do financiamento.