AREsp 208534 - DECISAO

AREsp 208534 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ao afastar a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, enseja capitalização de juros vedada; determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve amortização negativa e incorporação de juros vencidos ao capital, remetendo à origem a produção da prova técnica e a prolação de nova sentença.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Remessa À Origem Para Perícia Contábil
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, afastando a conclusão da ilegalidade da Tabela Price adotada sem a necessária perícia; anulam-se a sentença e o acórdão recorrido e determinam-se a realização de perícia contábil e a prolação de nova sentença na origem.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, Plano De Equivalência Salarial, Atualização Monetária (tr), Perícia Contábil, Revisional
Direito Civil Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros Plano De Equivalência Salarial Atualização Monetária (tr) +2 more

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Parties

Banco Bradesco S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Remessa À Origem Para Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente de amortização negativa ou inadimplência
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para verificar capitalização de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial ao afastar a premissa de que a Tabela Price, em si mesma, enseja capitalização de juros vedada; determinou-se a anulação da sentença e do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil destinada a verificar, mês a mês, se houve amortização negativa e incorporação de juros vencidos ao capital, remetendo à origem a produção da prova técnica e a prolação de nova sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, afastando a conclusão da ilegalidade da Tabela Price adotada sem a necessária perícia; anulam-se a sentença e o acórdão recorrido e determinam-se a realização de perícia contábil e a prolação de nova sentença na origem.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Afasta-se a conclusão de que a Tabela Price, por si só, enseja capitalização de juros.