AREsp 299498 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento, em parte, para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, enseja capitalização de juros; determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil, a fim de verificar se concretamente houve capitalização de juros (anatocismo) ou amortização negativa, com elaboração de nova planilha e posterior prolação de nova sentença; prejudicadas as demais questões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.
Legal Topics
Tabela Price, Anatocismo, Capitalização De Juros, TR (taxa Referencial), Perícia Contábil, Amortização Negativa, Repetição De Indébito, Forma De Amortização
Direito Civil Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Direito Do Consumidor Tabela Price Anatocismo Capitalização De Juros TR (taxa Referencial) +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 Existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente da Tabela Price
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para verificar capitalização de juros ou amortização negativa

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento, em parte, para afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, enseja capitalização de juros; determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil, a fim de verificar se concretamente houve capitalização de juros (anatocismo) ou amortização negativa, com elaboração de nova planilha e posterior prolação de nova sentença; prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, em parte, ao recurso especial.

Orders

  • Afastar a conclusão de ilegalidade do sistema de amortização mediante a aplicação da Tabela Price adotada sem a necessária perícia
  • Determinar o retorno dos autos à origem para a realização de perícia contábil nos termos descritos na decisão