REsp 1881196 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)

Legal Issues

1. 1 Legalidade da utilização da Tabela Price e se ela implica, por si só, capitalização de juros
2. 2 Necessidade de prova pericial para apurar existência de capitalização de juros ou amortização negativa
3. 3 Ordem de atualização do saldo devedor e amortização das prestações nos contratos do SFH

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Tabela Price não é, por si só, causa de anatocismo, sendo necessária prova pericial na origem para apurar se, na evolução do contrato, houve períodos em que a prestação foi insuficiente para cobrir juros vencidos e se estes foram incorporados ao capital (capitalização). Em razão da jurisprudência do SFH, determinou-se que a atualização do saldo devedor deve preceder a amortização da parcela paga. Fixou-se, para fins do caso concreto, que o índice aplicável em abril de 1990 é o IPC de março de 1990 (84,32%) e remeteu ao Tribunal de origem a análise da aplicabilidade da TR por falta de elementos fáticos suficientes. Por fim, determinou o retorno dos autos para...

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

• Afastar a conclusão de ilegitimidade da utilização da Tabela Price sem a realização de perícia contábil e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil nos termos da fundamentação
• Determinar que a correção do saldo devedor do financiamento ocorra antes da amortização da parcela paga