REsp 1557560 - DECISAO

REsp 1557560 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, deu-se provimento para afastar a conclusão de que a Tabela Price seria, por si só, ilegal e que o CES seria inadmissível por ausência de previsão legal; determinou-se que, observando a jurisprudência do STJ, o Tribunal de origem reexamine o caso à luz da perícia já produzida e, se comprovada capitalização, proceda à recontagem com lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária; o CES é aplicável se previsto contratualmente.

Parties
Agravante: Taki Athanassios Cordas; Recorrente: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Recurso especial provido em parte; acórdão recorrido reformado quanto à ilegalidade atribuída à Tabela Price e à inadmissibilidade do CES; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Prova Pericial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Repetição De Indébito, Atualização Monetária (tr)
Direito Civil Direito Processual Civil Sistema Financeiro Da Habitação Direito Bancário/contratual Tabela Price Capitalização De Juros (anatocismo) Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) Prova Pericial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Taki Athanassios Cordas

Agravante

Banco Bradesco S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a utilização da Tabela Price, por si só, constitui capitalização de juros (anatocismo)
  2. 2 Necessidade de prova pericial para apurar existência de capitalização de juros e amortização negativa
  3. 3 Possibilidade de cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) quando previsto contratualmente

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, deu-se provimento para afastar a conclusão de que a Tabela Price seria, por si só, ilegal e que o CES seria inadmissível por ausência de previsão legal; determinou-se que, observando a jurisprudência do STJ, o Tribunal de origem reexamine o caso à luz da perícia já produzida e, se comprovada capitalização, proceda à recontagem com lançamento dos juros não pagos em conta separada sujeita apenas à correção monetária; o CES é aplicável se previsto contratualmente.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte; acórdão recorrido reformado quanto à ilegalidade atribuída à Tabela Price e à inadmissibilidade do CES; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme jurisprudência do STJ.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Afastar a conclusão de que a Tabela Price, por si só, configura capitalização de juros